DECRETA:
Art. 1º. Ficam decretados PONTOS FACULTATIVOS os expedientes dos dias 23/12/2019 (segunda-feira), 24/12/2019 (terça-feira), 26/12/2019 (quinta-feira), 27/12/2019 (sexta-feira) e 30/12/2019 (segunda-feira).

Parágrafo único. Excetuam-se da disposição deste artigo os serviços cujo funcionamento seja considerado indispensável, como segurança patrimonial; fiscalização do trânsito; limpeza; vigilância sanitária; os que funcionam em regime de plantão, como hospitais, postos de saúde e socorro de urgência; os serviços de arrecadação tributária; e a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Ilha de Itamaracá, PE, 18 de dezembro de 2019.

MOSAR BARBOSA DE MELO FILHO

Prefeito do Município da Ilha de Itamaracá