- ,
Procuradoria Municipal

Procurador: Leonardo Chiappetta de Lacerda
Endereço:  Avenida João Pessoa Guerra, nº 37, Pilar, Ilha de Itamaracá, CEP 53900-000
Horário de Atendimento: 07hs às 13hs
Telefone: 
E-mail: procuradoria@ilhadeitamaraca.pe.gov.br


Competência

Órgão de representação, consultoria, assessoramento, supervisão e controle da Administração Direta do Município.

Atribuições

  1. Exercer a representação judicial e extrajudicial do município no que pertine à sua Administração Direta, atuando em quaisquer instâncias, foros ou tribunais, na condição de Procuradora das ações e feitos oriundos das relações jurídicas em que o mesmo figure no pólo ativo ou no pólo passivo;
  2. Emitir pareceres em matéria jurídica sempre que necessário;
  3. Fiscalizar a legalidade de contratos e convênios;
  4. Promover as desapropriações amigáveis e judiciais de interesse da Administração Municipal;
  5. Desempenhar atividades de consultoria, assessoria e supervisão dos processos administrativos internos, auxiliando os órgãos da Administração Direta do Município de Itamaraca na sua atuação quanto ao atendimento dos princípios constitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública, e ainda nas relações afins com os administrados.


Pesquisa

Pesquisa

Clima e Tempo

Clima e Tempo

Clima e Tempo

Central de Mídia

Agenda Cultural
Perguntas Frequentes
Ouvidoria Municipal